Prazo RAPP IBAMA: Prorrogado até 31 de Maio

Regularidade Ambiental Sem Burocracia.

Sua empresa está irregular no IBAMA? Cuidamos de todo o processo de inscrição no CTF, entrega do RAPP, renovação de licenças e gestão de resíduos.

  • Emissão do Certificado de Regularidade Ibama
  • Acompanhamento com Engenheiros Agrônomos (ART)
  • Prevenção contra multas e embargos operacionais


    Por que regularizar?

    O Risco da Irregularidade Ambiental para o seu Negócio

    A legislação ambiental brasileira é rigorosa. Atividades consideradas potencialmente poluidoras, desde indústrias até empreendimentos comerciais e condomínios que manipulam recursos naturais, estão sujeitas à fiscalização constante.

    A ausência de documentações cruciais como o Cadastro Técnico Federal (CTF IBAMA), a não entrega do Relatório Anual (RAPP) ou a operação com a Licença de Operação (LO) vencida, podem resultar em consequências severas: multas que variam de milhares a milhões de reais, suspensão das atividades, impossibilidade de obter crédito bancário e perda de contratos comerciais.

    Na Del’Art Garden, nós assumimos essa responsabilidade técnica. Com uma equipe multidisciplinar certificada, elaboramos laudos, planos de gerenciamento e conduzimos todos os trâmites junto ao IBAMA e CETESB, para que você possa focar exclusivamente no core business da sua empresa.

    Nossas Especialidades em Compliance

    Serviços técnicos executados com rigor, agilidade e emissão de ART. Clique nos cards para saber mais.

    Cadastro Técnico Federal (CTF/RAPP)

    Gerenciamos o registro no CTF/APP, obrigatório para empresas com atividades potencialmente poluidoras, e elaboramos o RAPP anual.

    Renovação de Licença (LO)

    A Licença de Operação é vital para o funcionamento. Realizamos auditoria, adequação e protocolo rápido para renovação sem interrupções.

     

    Certificado CADRI (CETESB)

    Instrumento obrigatório em SP. Comprovamos que o transporte e destinação de resíduos estão sendo feitos de forma legal e segura.

     

    PGRS e PGRSS

    Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e de Serviços de Saúde personalizados. Rota correta de segregação e coleta.

    Laudo de Ruído Ambiental

    Avaliação técnica (ABNT). Emitimos relatórios precisos para alvarás, estudos de impacto (EIV) e defesas contra notificações.

     

    Segurança Jurídica

    Todo escopo técnico acompanha a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conferindo validade legal.

     

    O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP) é um registro obrigatório gerido pelo IBAMA. Pessoas físicas ou jurídicas que realizam atividades que extraem, produzem ou consomem recursos naturais, ou que possam causar poluição, devem obrigatoriamente se inscrever para operar legalmente no Brasil.

    Normalmente, o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) deve ser entregue entre 1º de fevereiro e 31 de março de cada ano. Contudo, fique atento: em algumas ocasiões o prazo é prorrogado (como a extensão até 31 de maio). A não entrega resulta em multas e impede a renovação do Certificado de Regularidade.

    Os processos junto a órgãos como CETESB e IBAMA são altamente burocráticos e técnicos. Erros no preenchimento ou na caracterização dos resíduos podem gerar indeferimento do processo, atrasos operacionais e aplicação de sanções. Terceirizar com especialistas garante agilidade, assertividade técnica e proteção legal através da ART.